Segurança para
o seu imóvel

O extrajudicial é feito diretamente no cartório de registro de imóveis. Exige documentação completa e concordância dos confrontantes e demais interessados — é o caminho mais rápido quando não há conflito.

O judicial é necessário quando alguém se opõe, quando há pendências que o cartório não resolve ou quando não se consegue a anuência de todos.

Esse é o caso clássico da adjudicação compulsória. Com o contrato quitado, é possível pedir judicialmente que a propriedade seja transferida, e a sentença substitui a escritura que o vendedor se recusa a assinar.

A ação também resolve situações em que o vendedor morreu, desapareceu ou a construtora encerrou as atividades.

Sim. No direito brasileiro, a propriedade de imóvel só se transfere com o registro no cartório de registro de imóveis — é o que diz o artigo 1.245 do Código Civil.

Sem o registro, quem comprou tem direito contra o vendedor, mas não é considerado dono perante terceiros. Na prática, o imóvel pode ser penhorado por dívidas de quem ainda consta na matrícula.

Para problemas que afetam a solidez e a segurança da construção, o Código Civil prevê garantia de cinco anos (artigo 618). Outros defeitos seguem os prazos do Código de Defesa do Consumidor, contados de quando o problema aparece.

Vale registrar tudo por escrito com fotos e datas desde a primeira reclamação — é o que sustenta o pedido depois.

Não é obrigatório, mas a análise prévia da matrícula e das certidões do vendedor é o que revela penhoras, ações em curso, dívidas condominiais e riscos de a compra ser desfeita mais tarde.

É uma verificação barata perto do valor envolvido e do custo de resolver o problema depois de assinado.